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Código	Descrição	Data Assinatura	Início Vigência	Final Vigência	Objeto	Concedente	Esfera	Valor Previsto	Valor	Contrapartida	Anexos
Não foram recebidas transferências no período selecionado

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Objeto

Total de Convênios18

Total Valor Repasse3.374.139,56

Total Contrapartida0,00

Código	Número	Data Assinatura	Início Vigência	Final Vigência	Favorecido	Objeto	Qtde. Parcelas	Valor Repasse	Contrapartida	Anexos
38	01/2026	06/01/2026	06/01/2026	05/01/2027	EDUCANDARIO SAO JOSE	Atendimento de 72 crianças no modelo de creche. inseridas na faixa etária de 04 (quatro) meses a 02 (dois) anos e 11(onze) meses, em período integral de 07:00hr ás 16hr de segunda-feira. Abarcando despesas com profissionais bem como suporte ao funcionamento de toda estrutura disponibilizada ás crianças.	12	600.000,00	0,00
40	02/2026	06/01/2026	06/01/2026	05/01/2027	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME	Manutenção e custeio de despesas da Escola de Educação Especial da APAE - Mateus Leme/MG, com ênfase em atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtono do espectro do autismo e transtornos globais de desenvolvimento.	12	700.000,00	0,00
41	003/2026	08/04/2026	08/04/2026	07/04/2027	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME	Formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mateus Leme- APAE para repasse de recursos destinados ao projeto de saúde que visa financiar de forma excepcional os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.	1	49.679,45	0,00
42	004/2026	08/04/2026	08/04/2026	07/04/2027	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME	Formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mateus Leme- APAE para repasse de recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, equipamentos e mobiliário (Parque Multissensorial), para o Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual SERDI, executado em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.	1	300.000,00	0,00
43	005/2026	13/04/2026	13/04/2026	12/04/2027	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME	Formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mateus Leme- APAE para repasse de recursos destinados à manutenção e custeio de despesas referentes ao Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI, com atendimento multiprofissional presencial, promovendo reabilitação, autonomia e inclusão social.	1	446.572,48	0,00
44	006/2026	20/04/2026	20/04/2026	20/01/2027	LAR SAO MATEUS	Formalização de parceria entre o Município de Mateus Leme/MG e a Sociedade São Vicente de Paulo – Obra Unida Lar São Mateus, para execução do serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com atendimento integral 24 horas, visando cuidado, proteção, bem-estar, socialização e melhoria da qualidade de vida dos acolhidos.	1	240.000,00	0,00
45	007/2026	20/04/2026	20/04/2026	20/12/2026	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME	Formalização de parceria entre o Município de Mateus Leme/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mateus Leme, para execução e manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Centro-Dia, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo assistência especializada, inclusão social, convivência comunitária e melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias	1	224.288,48	0,00
46	008/2026	10/04/2026	10/04/2026	10/04/2027	ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL TOQUE DE VIDA	Extrato do Termo de Colaboração entre o Município de Mateus Leme e a Organização da Sociedade Civil o Estímulo às atividades, esportivas, culturais e de lazer que promovam a inclusão social de Crianças e adolescentes, conforme detalhado no plano de trabalho apresentado.	1	112.500,00	0,00
47	009/2026	10/04/2026	10/04/2026	30/12/2026	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATEUS LEME	Organização da Sociedade Civil tem por objeto a manutenção de projeto da APAE voltado ao atendimento de 80 crianças e adolescentes com deficiência intelectual e TEA, por meio de ações socioeducativas e atendimentos especializados. O projeto visa promover o desenvolvimento motor, cognitivo e social, a autonomia, a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de situações de vulnerabilidade.	1	112.500,00	0,00
48	010/2026	10/04/2026	10/04/2026	30/11/2026	CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE AZURITA	Organização da Sociedade Civil, visando à execução de projeto socioassistencial para atendimento de até 100 (cem) crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no território de Azurita, com ações no contraturno escolar voltadas à proteção social, fortalecimento de vínculos, apoio educacional e desenvolvimento integral, com articulação à rede pública.	1	112.500,00	0,00

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